# Registro público: TJSE — 00056355920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ddf4f20c98fcfbb78f77d3e4901f3888fc2a7edaae884bc1829edc5a703540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** —  (TPU )
> **2019-05-24** —  (TPU )
> **2019-05-13** —  (TPU )
> **2019-03-27** —  (TPU )
> **2019-03-11** —  (TPU )
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** —  (TPU )
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T14:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T09:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T08:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-24T08:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T10:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T09:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T11:58:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T08:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T16:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T11:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T11:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T16:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T09:35:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T12:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T10:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T07:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T00:44:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T11:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T00:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T12:03:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T11:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T08:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-26T08:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T12:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-04T10:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T09:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T09:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T07:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T23:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:22:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T07:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00044563220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 83ddf4f20c98fcfbb78f77d3e4901f3888fc2a7edaae884bc1829edc5a703540
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)