# Registro público: TRE-CE — 00001436620166060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 633b44e8ba80f3b7500ad4c2ab379bf2753c4f8c1976177d1dbb4cca4a9eab0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2017-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T14:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T14:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T14:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T14:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T15:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T08:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T14:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-10T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-13T14:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T14:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T14:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T08:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-16T18:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T19:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T09:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-16T14:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T14:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T14:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T18:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-06T14:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T14:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T18:44:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-06T19:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T19:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T12:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T09:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T09:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T15:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.850807181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-13T14:30:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 633b44e8ba80f3b7500ad4c2ab379bf2753c4f8c1976177d1dbb4cca4a9eab0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000717020166060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407934/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001502420166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395441/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00002516420166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354579/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003424820166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950502/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS