# Registro público: TJMSP — 08000502020229260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9afbc73d6be627e7b61f6bad35c9431bd17eebbe9a753e6054c2bc4d9b0ab196 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-15T16:14:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-01-19T11:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11227) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:15\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220119113610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9afbc73d6be627e7b61f6bad35c9431bd17eebbe9a753e6054c2bc4d9b0ab196 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08003848820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839470/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08001743720219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205039/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11227 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00003822020208140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJMSP — 08003675220219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835718/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJPA — 00003820620178141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11227 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / TERMO DE AVEIRO - [TJPA — 00003809220108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588281/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11227 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRN — 00170417720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497239/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11227 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 15ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003041320068110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684979/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11227 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9afbc73d6be627e7b61f6bad35c9431bd17eebbe9a753e6054c2bc4d9b0ab196 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)