# Registro público: TJPA — 00001471920168140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- **Classe:** Processo Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a4403f31206773d19a2f6fc543ec6175c2ed8339da953c3595b1252f317125a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-15** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-08** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16993", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"}}
- 2016-01-06T13:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-08T08:23:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-08T08:23:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16993", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"}}
- 2016-01-15T08:53:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16993", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"}}
- 2016-04-15T10:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16993", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"}}
- 2016-04-15T10:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16993", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"}}
- 2025-07-25T11:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16993", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-28T20:50:14\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160106134212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a4403f31206773d19a2f6fc543ec6175c2ed8339da953c3595b1252f317125a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003438020198140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00000611420178140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479476/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00201496920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174221/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPA — 08005081720228140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJDFT — 00247756120158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00003441720198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJAP — 00032914920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173400/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00000174520188160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL