# Registro público: TRF2 — 50114975920214025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01e16627cdc8ad039b7e277aa046024a434ebff0c8d117a262c55b02ff5996b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-04-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-03-23** — Incompetência (TPU 941) > **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-21** — Incompetência (TPU 941) > **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-24** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saque Fraudulento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T17:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-03-22T15:58:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-24T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-21T08:22:23.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-03-22T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-23T12:17:11.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-04-06T15:08:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-07-06T20:00:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-07-07T11:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saque Fraudulento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-21 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Saque Fraudulento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:21\.054000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210730121229 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01e16627cdc8ad039b7e277aa046024a434ebff0c8d117a262c55b02ff5996b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50007216320224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838759/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF2 — 01482401020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Presidência das Turmas Recursais - [TJAM — 06009264420238043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50091112220214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924502/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TJPI — 00001589120138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJPI — 00001357820198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00000448520198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TRF3 — 50001641420224036328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472829/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 01e16627cdc8ad039b7e277aa046024a434ebff0c8d117a262c55b02ff5996b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)