# Registro público: TJSE — 00012764320158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0039a4629c97de67382d066edcdafa2e5e9fd27d2a287d56ff29ee8de656b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2016-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T11:15:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-28T09:51:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-12T12:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T11:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T17:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T13:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T15:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T11:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-03T12:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-03T12:11:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-12T15:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T09:54:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-08-04T09:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T10:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T09:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T13:21:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-19T13:20:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-03T09:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T15:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-04 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:39:05\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150602120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae0039a4629c97de67382d066edcdafa2e5e9fd27d2a287d56ff29ee8de656b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014580520108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00010977020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00217545320108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSE — 00020176720158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPA — 00003072020118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00001732720108140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00002649520028150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRS — 50021495720198210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha