# Registro público: TJAM — 00006145420138046600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8120298984f671f27de4d5603716f2d95a3f7225d43fdf89c2ff7115d367e6cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14 - **Último ato com data válida:** 2024-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-09** — Documento (TPU 581) > **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-23** — Documento (TPU 581) > **2015-10-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-10-23** — Documento (TPU 581) > **2013-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-01T07:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} - 2014-10-23T06:43:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} - 2015-11-23T05:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} - 2024-07-09T09:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} - 2013-03-14T12:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} - 2015-10-21T08:15:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} - 2016-07-06T09:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:11:07\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8120298984f671f27de4d5603716f2d95a3f7225d43fdf89c2ff7115d367e6cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00005869420138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832346/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJAM — 00012295520138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832299/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAM — 00014954220138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832236/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJPA — 00002763620068140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJPR — 00000021620108160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694690/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00000559620138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215213/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / VARA ÚNICA - MONTANHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 8120298984f671f27de4d5603716f2d95a3f7225d43fdf89c2ff7115d367e6cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)