# Registro público: TJRS — 00015150320198210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbf114fe0ca8306de384edd09dcbe2cba4394b52cbd8e03d53ecd7831ac93787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T11:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-03T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-13T10:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T12:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T12:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T17:00:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T09:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T13:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T10:42:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T09:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T17:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T12:37:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-05-16T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T13:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-21T13:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-03T17:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T17:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-25T15:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T08:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T14:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:05\.867174217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbf114fe0ca8306de384edd09dcbe2cba4394b52cbd8e03d53ecd7831ac93787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00100023520098210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00100064820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 02966823520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00032177620178210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00000441720188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00009445020078020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal