# Registro público: TJSE — 00046840720148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 911e1b6c3289dccd81be757ace847a510b1b152f35b5c311079dcef412e06114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-24** — Petição (TPU 85) > **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-27** — Petição (TPU 85) > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-23T03:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-09T03:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T09:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T03:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T04:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T09:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-26T02:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T15:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T10:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T11:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T11:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-24T08:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-29T10:20:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-28T08:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T09:49:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-17T12:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T07:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-05T19:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-07T12:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T06:46:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-16T09:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T11:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T08:52:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-16T09:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-16T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-12T18:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-12T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:39:20\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 911e1b6c3289dccd81be757ace847a510b1b152f35b5c311079dcef412e06114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00044907520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00000156520038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJSC — 00546998120008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSE — 00051774220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00054164620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08094059520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80076230720158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJBA — 80056736020158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 911e1b6c3289dccd81be757ace847a510b1b152f35b5c311079dcef412e06114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)