# Registro público: TJPE — 00000160620198170400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309ed726cb20fe95103ec5f214acbca7571cea36b8aa48066900fbc0824da037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T13:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-24T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-03T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-06T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-14T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-20T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-12T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T11:44:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-02-14T08:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-22T09:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-03T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-06-07T08:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-22T08:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-20 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPI — 00001921820118180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126312/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPA — 00002117920048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697066/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00011201420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978076/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00010977820178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959092/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMA — 00000485320048100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477896/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 309ed726cb20fe95103ec5f214acbca7571cea36b8aa48066900fbc0824da037
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)