# Registro público: TRE-SP — 06000122620206260197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc810d23934f829399cefdd1bd4ac4d45cf26bd6b4c3701be82ae15c7a37a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-07T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-21T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T15:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-26T14:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-19T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T16:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-27T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-27T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-02T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-02T00:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-02T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-02T00:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-12T11:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-06T13:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-11T16:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-20T19:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T15:36:21.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-22T16:06:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-05-26T14:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-04T17:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-12T11:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2020-06-12T11:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cc810d23934f829399cefdd1bd4ac4d45cf26bd6b4c3701be82ae15c7a37a35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:59:20\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506134723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cc810d23934f829399cefdd1bd4ac4d45cf26bd6b4c3701be82ae15c7a37a35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000166520246260151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610593/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000122620206260197 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cc810d23934f829399cefdd1bd4ac4d45cf26bd6b4c3701be82ae15c7a37a35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cc810d23934f829399cefdd1bd4ac4d45cf26bd6b4c3701be82ae15c7a37a35
- **SHA-256 do comentário:** 399d96fc0354ceb6a27d30338b953ac596ecbe746f6e687ebba9e756b8bc7d3b