# Registro público: TRE-CE — 06000418120216060073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636c2a78cd2f3b7ba8faafb848e23ce2a824ebaed3f3ce73003673ab2ae03be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T17:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-25T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-25T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-26T15:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-02-02T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-03-30T13:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-06T15:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-08T15:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-26T10:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-26T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-27T15:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-11T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-13T08:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-14T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-14T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-18T09:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-18T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-12-10T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2022-02-18T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2022-02-18T09:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2022-02-18T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2022-02-18T09:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2022-02-21T23:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-26T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-26T16:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-26T16:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-28T04:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-28T04:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-29T04:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-01-30T02:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-06T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-08T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-14T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-26T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-26T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-26T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-28T02:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-04-28T02:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-12T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2021-05-14T02:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636c2a78cd2f3b7ba8faafb848e23ce2a824ebaed3f3ce73003673ab2ae03be3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-26 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:46:16\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125171628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 636c2a78cd2f3b7ba8faafb848e23ce2a824ebaed3f3ce73003673ab2ae03be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000698620156210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000418120216060073 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636c2a78cd2f3b7ba8faafb848e23ce2a824ebaed3f3ce73003673ab2ae03be3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 636c2a78cd2f3b7ba8faafb848e23ce2a824ebaed3f3ce73003673ab2ae03be3
- **SHA-256 do comentário:** 89e224f9c07f8102b7b73c61ad91226cf9553522a69b63c46f3d368f3cfa20e8