# Registro público: TJSE — 00006519220158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98baf11b0c7a2d61b4d83b3aca992687598f66c485c4de9f5d9a0877241af670 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-02** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-02T13:28:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-05-31T11:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T19:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T17:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-17T15:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-17T15:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-11T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T23:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-29T10:33:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-07-20T23:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T13:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T12:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T23:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-20T23:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-15T11:23:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-15T11:22:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-06T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T13:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T17:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-08T12:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:43:50\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150408120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98baf11b0c7a2d61b4d83b3aca992687598f66c485c4de9f5d9a0877241af670 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006459420118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00010977020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRISTINÁPOLIS - [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA - [TJSE — 00014580520108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSP — 00047445420078260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA - [TJSP — 00032082920218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJRS — 50059831420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJBA — 00230674920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)