# Registro público: TJCE — 02000547920248060104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e660150ee6a8cb8086ca84a88fe5da0d5416168a96c6482e32c915a7e538c83f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12 - **Último ato com data válida:** 2024-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-02** — Documento (TPU 581) > **2024-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-02** — Documento (TPU 581) > **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-31** — Procedência (TPU 219) > **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-14T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-14T12:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T14:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-12T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-12T02:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-02T09:47:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-15T08:46:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-18T22:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-04T21:29:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-02-12T10:56:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-12T11:46:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-02T12:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-14T10:03:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-17T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-02T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-10T08:46:20.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-06-19T08:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-03T13:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-14T11:27:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-18T22:27:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-03T23:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-12T10:51:33.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-12T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-02T09:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-11T16:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-19T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-12T10:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-11T16:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-31T11:00:27.000Z — Procedência (TPU 219) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:58\.619231711Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e660150ee6a8cb8086ca84a88fe5da0d5416168a96c6482e32c915a7e538c83f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02042306220248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833239/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 01272548620158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 70009140920218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833725/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 4ª VARA CIVEL - [TJCE — 02009060520238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832354/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJRO — 70001704020238220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832814/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / VARA UNICA - [TJRO — 70351209520208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831978/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 6ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00299107820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** e660150ee6a8cb8086ca84a88fe5da0d5416168a96c6482e32c915a7e538c83f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)