# Registro público: TRE-GO — 00003096520166090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 844848dfd3c3aa33162834e4b14f5ccb1385c9634a2e5591abbfd9a2a3b9fc0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-17T01:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-16T05:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T10:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-17T01:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T10:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T06:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-16T05:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T10:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T07:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T03:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T03:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T03:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:36\.131076486Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160917015034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 844848dfd3c3aa33162834e4b14f5ccb1385c9634a2e5591abbfd9a2a3b9fc0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000563520066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286004/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-AL — 06019081420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-GO — 00002181220166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 06013840220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003349220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178226/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06013866920206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06018068920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / Relatoria Juiz Auxiliar 2