# Registro público: TRE-GO — 00084469820106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340e21c7eef26dfc40a10c4a302c5a00678c1ab4fa37d21cfe3210333f99ecc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-29T12:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T04:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T03:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T03:53:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-26T04:02:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T04:44:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:36:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T12:58:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-29T12:48:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-08T05:00:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:15:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:50:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T01:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:50:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-21T04:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T03:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:18:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-27T04:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T01:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T12:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T04:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-06T01:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T01:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T12:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T04:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000480420206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997092/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000105320146140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 67ª ZONA ELEITORAL