# Registro público: TRE-RJ — 06000346520226190179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33706d0554936cd185f29aac0b016b0b9c403483cdb399fda8b3ad868fe09eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T15:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-11T17:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-07T15:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-07T15:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-13T14:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-13T14:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-13T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-14T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-14T17:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-14T18:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-07T15:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-13T11:31:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-14T18:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-14T18:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:27:21\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221007154637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33706d0554936cd185f29aac0b016b0b9c403483cdb399fda8b3ad868fe09eb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000753220226190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786407/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000902120226190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391357/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-PA — 00001236120196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321978/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-RJ — 06000727720226190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690546/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000232920226260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SE — 06011401520206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992235/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06011419720206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06009283920206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892348/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 19ª ZONA ELEITORAL