# Registro público: TJPI — 00000851120208180033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE PIRIPIRI
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98608a99edc0271408168ac12df6ad1534811c74017ca120486f8c0ebf49ef67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T10:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-06T11:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-06T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-06T16:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-07T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-12T10:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-12T11:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-13T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-06T16:06:32.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T10:52:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-06T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-06T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-12T12:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-13T11:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-13T11:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-13T11:19:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-13T11:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-13 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000552520208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416444/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00000892420178180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950461/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 70ª ZONA ELEITORAL