# Registro público: TRE-PE — 06000541520206170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74a9d7ba15eca8130a62d9240c3796d7cdc22814dab0d8c9d822a0bc34c1ab25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-20** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T11:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T15:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T02:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T02:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:46:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T11:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T14:07:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T14:08:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:47:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:04\.206000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201020114736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74a9d7ba15eca8130a62d9240c3796d7cdc22814dab0d8c9d822a0bc34c1ab25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000587120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001572920246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001796420246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003906720206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837588/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003898220206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837567/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003863020206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836947/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL