# Registro público: TJSE — 00009869020118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cccb931a048e440b87c8422d0fcd3fd8021cee9bd6a49aeaa2e6c123348b788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** —  (TPU )
> **2018-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** —  (TPU )
> **2018-02-22** —  (TPU )
> **2017-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T18:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T09:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-06T11:10:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-10-31T11:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-10-03T16:46:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-01-18T10:29:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-12-09T10:02:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-12-07T10:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-12-06T16:02:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-02-27T08:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T21:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T21:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T09:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T22:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-20T16:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-20T16:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T10:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T13:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T09:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T10:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T13:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T08:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T10:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T13:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T12:15:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T08:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T08:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T08:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T13:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T10:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T09:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T09:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T09:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T15:25:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T14:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T15:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T11:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T10:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T10:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-04T13:32:54.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002299420218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara
- [TJMA — 00002162820128100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJMS — 00002268020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Criminal
- [TJMT — 00003431320158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08014459220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112107/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00031517320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPB — 00006632320188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00000171620248160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO