# Registro público: TJRN — 00010510420098200162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1524319670876428ce27837aeca5b316509648d7271723af714fa3eaf712626c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-28 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Petição (TPU 85) > **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-25** — Documento (TPU 581) > **2014-05-21** — Documento (TPU 581) > **2014-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2009-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2009-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 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2009-07-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2009-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-06-21T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-06-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-06-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2014-11-05T18:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2014-11-21T16:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2021-10-27T17:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-07-28 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T12:19:49\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090728093351 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1524319670876428ce27837aeca5b316509648d7271723af714fa3eaf712626c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00010582219998200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840389/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00000345919998200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166893/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRN — 00039638320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429635/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Jataí - [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 1524319670876428ce27837aeca5b316509648d7271723af714fa3eaf712626c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)