# Registro público: TRE-MG — 00004581120116130212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831357/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831357.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed58cbd32a6c9e713514cfb9c1d3837e8e5a8a29b488e5edb3d13970885996c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2011-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-29T17:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2011-10-21T17:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2011-10-21T17:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-07T13:45:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-07T13:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:25\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110929175359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed58cbd32a6c9e713514cfb9c1d3837e8e5a8a29b488e5edb3d13970885996c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00004520420116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MG — 00004551820166130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833144/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim - [TRE-PR — 00001280720116160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477088/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-MG — 00004599320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831874/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-PR — 00000637520126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 00000524620126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415699/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-AM — 00001217420116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738767/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00002422820166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166055/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 89ª ZONA ELEITORAL