# Registro público: TRT5 — 00000049620155050341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e80281aa6c7d6d18f816be702c28b2a26c7be70709348419f271c4590e6b6cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 327
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T11:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-12T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-24T04:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-24T04:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-06T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-09T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T10:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T10:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-08T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-11T14:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-11T00:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-30T04:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-30T04:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-13T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-15T02:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-21T16:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T00:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-30T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-30T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-01T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-10-19T17:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T09:32:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-10-27T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-28T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-10-28T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-11-07T11:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-11-19T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-11-22T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-12-07T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-12-15T14:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-12-17T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2016-12-17T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-01-12T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T12:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-01-26T12:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 327 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001198920145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13813, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000698220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00006069720155230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13813, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT13 — 00002783320165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13813, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00002975020165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13813, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00004089120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13813, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003459720155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010111920115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL