# Registro público: TRE-CE — 06000425320246060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c546734d70631eef18e497d69988fd5964d7508730b6185ea4b010c68895097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T13:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-09T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-14T14:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-15T18:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-18T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-31T23:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-02T19:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-09-03T09:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-11-04T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-03-24T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-06-17T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-06-30T17:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-09-02T09:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-11-05T11:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-11-20T09:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-12-02T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2025-12-12T15:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2026-03-17T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2026-04-16T10:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2026-06-12T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2026-07-16T08:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2026-08-28T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2026-09-02T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-13T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-13T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-13T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-13T10:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-13T11:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-13T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-14T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-14T11:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-16T03:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-16T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-16T11:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-16T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-16T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-17T10:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-18T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-18T09:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2024-08-30T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c546734d70631eef18e497d69988fd5964d7508730b6185ea4b010c68895097.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-26 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:56:45\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240808135830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c546734d70631eef18e497d69988fd5964d7508730b6185ea4b010c68895097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001394520246060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-CE — 06000975620206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-CE — 06000418020246060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000425320246060108 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c546734d70631eef18e497d69988fd5964d7508730b6185ea4b010c68895097.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c546734d70631eef18e497d69988fd5964d7508730b6185ea4b010c68895097
- **SHA-256 do comentário:** ea81c759e832e87489ec7be91c62d40a46f88bbb19b7291fcb09486b24c2ef19