# Registro público: TRF4 — 50032561620124047203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joaçaba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa541304d20bc14cb5fe8ac5a3b838fe8e803155fbbdc0fb075239d2e454d0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-08** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2013-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T19:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-26T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2013-02-07T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-10T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2012-12-31T11:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-19T16:36:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2019-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-29T19:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-26T13:53:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2019-07-26T13:53:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2019-07-26T13:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2019-07-26T13:47:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2013-02-08T14:08:45.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2013-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2013-01-25T13:56:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2013-01-24T18:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa541304d20bc14cb5fe8ac5a3b838fe8e803155fbbdc0fb075239d2e454d0ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-08 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:21:02\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121231113947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa541304d20bc14cb5fe8ac5a3b838fe8e803155fbbdc0fb075239d2e454d0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50007893020134047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843313/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF2 — 50359464620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00060358120158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / GABINETE DES. DIÓGENES BARRETO
- [TRF4 — 50004628520134047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842306/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF4 — 50004212120134047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF5 — 05235986820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 02350000620095020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288226/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF2 — 01347262920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50032561620124047203 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Joaçaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa541304d20bc14cb5fe8ac5a3b838fe8e803155fbbdc0fb075239d2e454d0ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa541304d20bc14cb5fe8ac5a3b838fe8e803155fbbdc0fb075239d2e454d0ec
- **SHA-256 do comentário:** 496d1bcad16f1eaec4edbb85d0214d8b8087e7b5ee4e21d3e6278c5d7f50c978