# Registro público: TJSP — 09092587419988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78ae099b1683359c10f3da577fd6708dab21da0faa1e7509cbdc1e2be2975824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2010-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00544216819998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287008/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00155073620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285882/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE MOJI GUACU
- [TJAC — 00093859320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152334/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 08400775419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286805/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00092481420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092931820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00220774120148130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 40754823020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência