# Registro público: TJSP — 10387175220158260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb74df6ff3957dd8cca3ec1ec59a6a29c6535fafff4b1d75c4977467eb47e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-19** — Desistência (TPU 463)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T16:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T17:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T10:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-25T10:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-26T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T14:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-28T18:08:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-29T11:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-01T09:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-10T15:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-07T17:05:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-03-07T17:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T10:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-09T09:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-15T09:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T18:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-11T18:48:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-12T10:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-13T09:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-23T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-08T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T16:09:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-08T16:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T10:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-09T10:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-10T09:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-10T09:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-14T11:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T16:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T11:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-11T16:46:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-09-12T14:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T10:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-14T09:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T14:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-19T17:52:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-20T10:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T09:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-14T21:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-10-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10032882220168260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286418/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJMG — 00137590420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00187765120108260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284834/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 06 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00245502520118260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284720/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 06 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF