# Registro público: TJSE — 00046165720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faacf27bc2f5838c5b9a17ac9811d792ddda6be4f231b43ec979ba2fe6232e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** —  (TPU )
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** —  (TPU )
> **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T14:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T14:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T09:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T02:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T11:36:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T08:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T04:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T11:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T07:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T12:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T10:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T08:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T10:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T08:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T07:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T08:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T03:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T11:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T12:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T07:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T11:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T02:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T12:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T02:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T10:59:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T03:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T11:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T15:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T10:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-17T09:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T09:37:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T17:23:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-11-07T08:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T03:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T07:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T12:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T11:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T07:43:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-24T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 01089450320148130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831762/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00054857820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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