# Registro público: TRF2 — 50084869120224025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5125c27c0952771c51feac787ecaa818f4248d263dd887c867654acf79f469d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-11 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-08-22** — Incompetência (TPU 941) > **2022-08-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-11T11:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-21T18:21:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-12-13T19:07:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-08-22T21:26:10.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-10-21T18:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-13T10:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2022-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:26:36\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220811114529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5125c27c0952771c51feac787ecaa818f4248d263dd887c867654acf79f469d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004827/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - [TRF2 — 50838387220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990657/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPR — 00000200520258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434827/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 00022305620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741407/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE 20 - [TJPR — 00000192020258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339965/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000184620258160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330879/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 30086723020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266488/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - [TJAM — 01010002820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª TURMA RECURSAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** a5125c27c0952771c51feac787ecaa818f4248d263dd887c867654acf79f469d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)