# Registro público: TJSE — 00000045020118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe6a357ed848e7d92869dab8ef98bcf99ec22de2ede932d723af1c4ee95625e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-14** —  (TPU )
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Juntada (TPU 67)
> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T08:16:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-02-25T12:02:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2011-11-23T13:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-09-28T09:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-06-01T08:53:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-14T17:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T08:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T07:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T09:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T08:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T12:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T20:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T13:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T11:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:50:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T12:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T11:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T10:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T13:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T08:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T09:36:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T12:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T17:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T09:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T16:59:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T10:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T14:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T13:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T08:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T09:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-29T12:03:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T11:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T07:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T11:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T11:24:46.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2011-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2011-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2011-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2011-11-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-02-25 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-04-09 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00000899620188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00234785920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJAC — 00004447220138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00000010420198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000015520218170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA