# Registro público: STJ — 777985

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-27
- **Publicação:** 2023-03-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28320.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3bad880266bc003f2486242b575819924e893c579ad73ecca725de0a408ce0

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
REITERAÇÃO DELITIVA. ALTERAÇÃO DA CENA DO CRIME. LEGÍTIMA DEFESA.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E INOVAÇÃO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DE
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não se detecta manifesta ilegalidade quando apresentada
fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva,
evidenciada na gravidade concreta do delito de homicídio duplamente
qualificado, praticado em via movimentada, por delegado de polícia,
que deveria proteger a sociedade contra ilícitos. Também indicada a
reiteração delitiva, bem como a informação de que o agravante teria
alterado a cena do crime.
- **Item 2 (texto oficial):** A questão referente à ocorrência de legítima defesa, além de
demandar o exame fático-probatório dos autos, não deve ser conhecida
pois não foi suscitada nas razões do writ, caracterizando-se como
indevida inovação recursal.
- **Item 3 (texto oficial):** Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754/RS - 5ª
T. - unânime - Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador
convocado do TJ/PE) - DJe 11/9/2015 e HC n. 313.977/AL - 6ª T. -
unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 16/3/2015.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental  desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
REITERAÇÃO DELITIVA. ALTERAÇÃO DA CENA DO CRIME. LEGÍTIMA DEFESA.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E INOVAÇÃO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DE
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.
1. Não se detecta manifesta ilegalidade quando apresentada
fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva,
evidenciada na gravidade concreta do delito de homicídio duplamente
qualificado, praticado em via movimentada, por delegado de polícia,
que deveria proteger a sociedade contra ilícitos. Também indicada a
reiteração delitiva, bem como a informação de que o agravante teria
alterado a cena do crime.
2. A questão referente à ocorrência de legítima defesa, além de
demandar o exame fático-probatório dos autos, não deve ser conhecida
pois não foi suscitada nas razões do writ, caracterizando-se como
indevida inovação recursal.
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754/RS - 5ª
T. - unânime - Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador
convocado do TJ/PE) - DJe 11/9/2015 e HC n. 313.977/AL - 6ª T. -
unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 16/3/2015.
4. Agravo regimental  desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 325754>>-RS, <<HC 313977>>-AL

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.