# Registro público: TJSE — 00047550920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24afa0f2ab453659c09f3fb6c51cda46f95270aecb7cdeb6876b03004d74a6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** —  (TPU )
> **2017-11-13** —  (TPU )
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-07-21** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T14:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T11:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:48:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:00:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T10:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T01:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T09:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T12:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-25T01:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T07:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T07:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T12:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T08:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T12:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T08:36:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T11:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-27T11:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-13T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-14T14:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T12:47:32.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-20T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T12:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T08:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T07:40:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-05-13T09:38:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-05-12T09:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-29T20:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T11:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-14T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T11:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T12:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T12:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-07T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-30T08:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T21:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T21:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175677620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 60089274520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07517865720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003882620098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJGO — 00180793820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00153243620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJGO — 00180741620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00103995620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas