# Registro público: TJCE — 02010244020248060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ba76e12538eb72c01c4ab0b81076e451671b620c2154fb9ee6ae3e9c1ab528a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T14:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T14:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-17T18:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-09-04T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T19:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T01:58:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T13:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-16T22:30:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-03-27T12:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-11T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-15T14:26:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-05-11T14:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-03T10:47:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-08-02T08:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-03T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-12T02:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-11T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-04T12:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-10T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-15T09:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-09T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-02T09:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-22T14:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:07\.711649133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba76e12538eb72c01c4ab0b81076e451671b620c2154fb9ee6ae3e9c1ab528a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02163457520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867884/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000303320228060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI
- [TJMG — 01890659520068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 02004644620238060178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864410/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA
- [TJAC — 06024663920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752831/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00364909520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00363544220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 01926886020138130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Terceira Vice-Presidência