# Registro público: TRT3 — 00000779120135030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ce213728496b948be0f52d2329e8d4a97843e89a0036bb44912af9967737337 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2014-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empreitada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832077.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-05-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:44\.681611985Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ce213728496b948be0f52d2329e8d4a97843e89a0036bb44912af9967737337 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001740720155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Curvelo - [TRT3 — 00001159320125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT17 — 00002108320255170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT3 — 00001437220115030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT11 — 00002021320235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT16 — 00162828420235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Timon - [TRT23 — 00001798720225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT16 — 00162810520235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Barreirinhas