# Registro público: TRT3 — 00000780820135030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32fb439fd110010e288769e6654583cb9edce09f48635f484371a06d73690f12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-03** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832087.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:45\.970840065Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32fb439fd110010e288769e6654583cb9edce09f48635f484371a06d73690f12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001902320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001905020145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00006120720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001901620125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00012065720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT2 — 00006015820115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS