# Registro público: TRT13 — 00001473520245130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa03b4dda7e53b4f4673ebcdb7494a841db72567fbb682990001530d2c36d3f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T13:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-08T13:58:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-09T09:10:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-09T09:10:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-15T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T07:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T08:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T10:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-11T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-02T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-16T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-24T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-24T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-13T09:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T10:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-17T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-17T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T01:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-17T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T10:59:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-04-02T10:59:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-16T11:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 no assunto oficial «Morte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000165220205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00002796320265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155149/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00001709720215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000476320235060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 05A VARA
- [TRT21 — 00001623220215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00001069220245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT24 — 00240295020215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT21 — 00000793820255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Currais Novos