# Registro público: TJPR — 00469153320168160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832279/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832279.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 602ef91384206168be5f890f0393cbc181ab8c4b06d685ad7f154ccd4dc15bd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25 - **Último ato com data válida:** 2021-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-30** — Petição (TPU 85) > **2020-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-06-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-06-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Anônima ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-25T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T13:49:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-25T17:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-03T20:33:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-04T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-04T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T18:02:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-06-30T20:51:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-25T13:30:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-25T13:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-25T13:38:52.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - 2020-05-26T18:45:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-03T20:33:48.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-06-05T00:11:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-05T19:36:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-15T00:06:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-18T15:56:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-06-08T17:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-08T17:25:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-25 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-03 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-30 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:25\.991039920Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160121133018 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 602ef91384206168be5f890f0393cbc181ab8c4b06d685ad7f154ccd4dc15bd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00598013520148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439, 9623 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [STJ — 00000956820138160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJPR — 00172039520158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439, 9623 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004356520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00004305820068240143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TRF2 — 50032168620224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50048704420224025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Itaboraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 602ef91384206168be5f890f0393cbc181ab8c4b06d685ad7f154ccd4dc15bd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)