# Registro público: TRE-PR — 06000130420196160042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255dc4fd765808a60c090e608fd096a3995be2ea55743a9d86b3334829eea6c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-16T17:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-21T18:24:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-23T13:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-28T14:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-29T16:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-21T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-21T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-19T15:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-17T16:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-17T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-21T16:32:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-30T18:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-04T13:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-21 — Audiência; preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:12\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191219153014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 255dc4fd765808a60c090e608fd096a3995be2ea55743a9d86b3334829eea6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000415520216160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TJAP — 00036445020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313045/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PA — 06000019620196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311566/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PR — 06000337920236160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629121/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-PR — 06000121020236160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748083/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-MG — 06000138120216130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-PA — 00000745320196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306720/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA
- [TRE-BA — 06000519720236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285908/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL