# Registro público: TJPE — 00000029120228173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc6444228db381af473f4d35258d845da24b0a022778802148979d085624bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T21:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-18T10:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-18T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-06-13T07:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-10T08:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T07:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T23:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-02-18T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T20:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-11T20:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T11:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-06T12:11:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-06T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-05T08:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:49:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:45:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-03T08:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-03T08:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-06-06T23:15:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-02-18T14:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-02-12T16:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-18T10:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-14T14:13:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-06-10T07:54:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78061", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata"}}
- 2022-01-05T09:28:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-05T09:27:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:54:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-05T08:51:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7146", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-01-04T10:15:32.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276620098170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679830/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000276820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676355/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMT — 00003032820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000276520188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001391820248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00002955720178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS