# Registro público: TRT4 — 00004812220145040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9e3adf4544fe468d7716f7a42e8f0962adad098ebfa13456eb9084045188411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Art. 475-J do CPC | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-29T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T00:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-29T00:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T00:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T00:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-02-18T00:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-07-02T14:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-07-02T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-13T15:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2019-10-10T08:12:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-03T16:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-27T15:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-10 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000336320155050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13864, 13928, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000564920175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13928, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004790320115040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13928, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000827920115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000345020165050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00001160720145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13928, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Santo André