# Registro público: TJRO — 70129213320218220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b07a4e652d6ebca8411a3aa820674d38c7a0d4beb6c4bf21adbdd8aeca4283c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T11:10:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-06T07:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-06T08:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-06T08:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-05T18:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-07T07:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-07T07:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-04T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-04T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-04T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-05T06:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-05T06:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-15T17:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-14T19:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-06T10:49:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-05T18:58:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4445", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-15T13:39:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-15T17:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-06 — Redistribuição; prevenção; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-12-15 para o assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002257020268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099510/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara do Juiz das Garantias
- [TJGO — 00186190220128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJMS — 00002151120248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886498/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00001671220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938767/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJPE — 00000023820218174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216646/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRR — 01939643420088230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJPA — 00003401820108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ANAPÚ
- [TJPA — 00003289720198140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064026/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
- **SHA-256 do registro documental:** 3b07a4e652d6ebca8411a3aa820674d38c7a0d4beb6c4bf21adbdd8aeca4283c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)