# Registro público: TRT5 — 00000022920255050551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jequié
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94cd34f8b06c0b6742f3e127ebb471ac07a68ebda948e279b522d66bd0b72ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-03T14:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-03T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-03T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-03T17:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-06T01:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-06T01:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-10T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-02-07T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-03-06T14:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-28T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-28T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-29T03:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-29T03:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-29T03:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-29T03:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-05-22T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-05-22T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-05-26T12:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-03T17:44:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-01-10T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-04-28T13:32:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2025-05-26T12:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00000107820168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062061/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJMA — 00002084020088100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJMA — 00002076020058100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018108/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRT5 — 00000628620255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029421/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJES — 00001505820158080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001497120158080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TRT17 — 00001962520245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS