# Registro público: TJSE — 00010233320138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1f8581002f30ca3a570210952ea0f2386f84b9aa56ec9f427d7c593ff51ca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T13:37:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-06T12:00:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-26T13:54:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T10:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T11:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T06:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T11:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T09:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-26T14:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T09:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T10:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T12:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T14:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T11:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T08:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T09:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T08:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T08:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T13:38:45.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-12-11T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T09:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T10:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T08:18:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T08:18:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T09:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T17:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T15:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T10:16:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-28T13:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T13:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T10:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T11:21:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-18T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T13:47:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-10T07:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T07:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011552220158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00004433220158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00087547420058260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00115417520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR