# Registro público: TRF3 — 00074353520114036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e3742c1e179b3bac090b8e1f0b8c18e0ca9f714a1dccc57caaf1277f0a539b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T12:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-10-04T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T15:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T18:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T09:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T09:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-11T09:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-03T09:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-13T14:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-11-21T16:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T18:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-24T15:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-12-12T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-12-12T15:29:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-09-20T15:20:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-09-20T15:20:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-11-20T12:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-26T18:18:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-11-26T18:18:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-11-27T16:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-12-14T13:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-03-28T11:46:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-03-28T11:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00075756920114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF4 — 00015885820044047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF3 — 00074483420114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00074833320074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF1 — 00002191220144013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00000645220094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50626757520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685376/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ