# Registro público: TJSE — 00003135820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3f80876bfcc0a8bff97b775e1fbe82a5e0b4ca061ca28305f23b6148a21eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-15** —  (TPU )
> **2014-10-15** —  (TPU )
> **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T11:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T09:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T09:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T09:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T09:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T17:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T18:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T17:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T09:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-17T12:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-20T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T10:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T11:18:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-05-21T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T08:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T19:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-15T19:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-11T12:56:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-11T12:56:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T08:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T12:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T12:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025267120138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010152020158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00087547420058260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00115417520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJSC — 00003209320178240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara �nica da Comarca de Ascurra