# Registro público: TRE-SP — 06000122820256260172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aea908c45082ac875d454421d9d7034e1f53ebdbc25e1001a3f58f058f77020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T14:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-02T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-23T11:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-02T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-06T15:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-23T11:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-23T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-25T11:33:41.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-25T11:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-30T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-30T14:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-07-08T09:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-07-14T15:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-02T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-06T15:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-06T15:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-06-25T11:33:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-07-14T15:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2025-07-14T15:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-25 — Deferimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:49\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250602141807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aea908c45082ac875d454421d9d7034e1f53ebdbc25e1001a3f58f058f77020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000279820246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386674/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000141320256130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388295/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-SP — 06000277420246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375213/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000228120206260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619289/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000426520206160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387927/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul
- [TRE-SC — 06000531720206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000438920216090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386017/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000026220256140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385457/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA