# Registro público: TJSE — 00053905320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ea5911cdcca65c7c81fdc5d258821e888d76912ccd91975b73e720ac004695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-24** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T12:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T11:43:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T03:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T10:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T10:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T09:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T09:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T12:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T03:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T12:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T03:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T10:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T13:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T12:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T12:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T08:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T08:58:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-01T12:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T08:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-01T09:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-12T11:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T09:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T09:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-03T21:42:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-18T12:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T21:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T08:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T17:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-04T08:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T13:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T15:21:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-02-24T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T15:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00267592120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00057291220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00051748320018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f9ea5911cdcca65c7c81fdc5d258821e888d76912ccd91975b73e720ac004695
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)