# Registro público: TJRO — 00057533920078220604 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - **Classe:** Reclamação Criminal - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d245072d1dcd60dad89d61d52f411344e81dc9f8633691cbd747ebf19b41992d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-08 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2007-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-08T11:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2022-02-22T14:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2022-02-22T14:19:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2007-12-07T08:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T18:54:22\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071008111157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d245072d1dcd60dad89d61d52f411344e81dc9f8633691cbd747ebf19b41992d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00048498220088220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841561/) — classe: Reclamação Criminal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70260107720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Cumprimento de sentença - [TJSE — 00448917220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388432/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 00052736120078220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828060/) — classe: Reclamação Criminal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJAM — 00000050620168044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388284/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPB — 00007069720158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386931/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00003631120128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386270/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPA — 00003611920098140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** d245072d1dcd60dad89d61d52f411344e81dc9f8633691cbd747ebf19b41992d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)