# Registro público: TJSE — 00045447020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dcb9e3010c01e55184584e71a00c213b103d8d5a65f3799ebb264165d2aabd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-19** — Documento (TPU 581) > **2015-06-18** — Petição (TPU 85) > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Petição (TPU 85) > **2015-05-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-17T12:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T03:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T08:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T09:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T02:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T08:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-21T02:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-22T12:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T09:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T08:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-16T08:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-19T09:13:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T09:01:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T08:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-18T12:24:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-14T07:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-04T08:47:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-02T12:18:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-20T18:47:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-17T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-16T08:23:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-22T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-04T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-17T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-09T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-23T11:43:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T09:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-28T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-24T07:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-22T11:43:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T08:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T11:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832791.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:51\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dcb9e3010c01e55184584e71a00c213b103d8d5a65f3799ebb264165d2aabd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00274402020088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00056632720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00044667620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0dcb9e3010c01e55184584e71a00c213b103d8d5a65f3799ebb264165d2aabd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)