# Registro público: TJRR — 08003869720248230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 1º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7421770d61563e6fddd3e0a28806d65502aff02aecde00b49e921cb22274511d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-02** — Documento (TPU 581) > **2024-07-02** — Documento (TPU 581) > **2024-06-28** — Mandado (TPU 985) > **2024-06-19** — Mandado (TPU 985) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-12** — Petição (TPU 85) > **2024-06-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-06-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-04** — Petição (TPU 85) > **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-07T08:25:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-02-07T08:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-02-07T08:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-02-07T08:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-02-08T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-02-08T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-02-08T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-03-14T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-04T08:55:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-05T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-12T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-18T15:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-02T11:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-02T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-03-14T17:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-05T10:13:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-06T21:23:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-19T14:19:10.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-28T14:26:52.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-02T12:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-07 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T12:11:05\.378000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240207082505 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7421770d61563e6fddd3e0a28806d65502aff02aecde00b49e921cb22274511d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08003940620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836170/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJRR — 08003931620258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839783/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJMT — 00002815220168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJRR — 08015190420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJES — 00000736920208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835091/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª VARA - ALEGRE - [TJAP — 00010415920198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834017/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJRN — 00010486120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824138/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 2ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00004567020208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418074/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DE CALÇOENE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 7421770d61563e6fddd3e0a28806d65502aff02aecde00b49e921cb22274511d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)